Termos de serviço

Termos de Serviço

Bebidasem

Última atualização: 1 de Maio de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e uso do site da Bebidasem e a compra de produtos em nossa loja online. Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos descritos abaixo.

Identificação do fornecedor:

  • Razão social: [PREENCHER — razão social completa]
  • CNPJ: [PREENCHER]
  • Endereço: [PREENCHER endereço físico completo]
  • E-mail: atendimento@bebidasem.com.br
  • Telefone/SMS: (11) 93618-1059

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Sobre a Bebidasem

A Bebidasem é um e-commerce especializado em bebidas não-alcoólicas, incluindo cervejas, vinhos, espumantes e destilados não-alcoólicos (0,0% de teor alcoólico).

Nossa loja online utiliza a plataforma Shopify como infraestrutura tecnológica. A responsabilidade pela curadoria, comercialização e atendimento dos pedidos é integralmente da Bebidasem.

3. Produtos e Informações

Empenhamo-nos para que todas as informações sobre os produtos exibidas no site (descrição, imagens, ingredientes e informação nutricional) sejam precisas, claras e atualizadas, em conformidade com o art. 31 do CDC.

Eventuais variações entre lotes podem ocorrer em aspectos não-essenciais (como aparência da embalagem ou pequenos ajustes de fórmula promovidos pelo fabricante). Caso receba um produto com divergência relevante em relação à descrição publicada, você poderá solicitar troca ou devolução conforme previsto nestes Termos e na legislação aplicável.

4. Pedidos e Compras

Ao realizar um pedido, você apresenta uma proposta de compra, que se torna efetiva somente após:

  • aprovação do pagamento; e
  • confirmação do pedido por e-mail.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos nas seguintes hipóteses, mediante comunicação ao cliente:

  • divergência entre dados cadastrais e dados do meio de pagamento;
  • suspeita fundada de fraude, validada por nossos sistemas antifraude ou pelo emissor do meio de pagamento;
  • indisponibilidade comprovada de estoque;
  • erro material evidente de preço ou descrição (conforme cláusula 5).

Em caso de cancelamento após o pagamento, o reembolso integral será processado em até 7 dias úteis pelo mesmo meio utilizado na compra, ou conforme prazo do emissor do cartão.

5. Preços, Pagamentos e Erros Materiais

Os preços exibidos no site podem ser alterados para compras futuras. O valor válido para sua compra será sempre o exibido no checkout no momento da finalização do pedido.

Em caso de erro material evidente de preço (por exemplo, divergência de mais de 50% em relação ao preço de mercado por falha técnica ou humana), reservamo-nos o direito de cancelar o pedido com reembolso integral, conforme entendimento do STJ sobre "preço vil" em comércio eletrônico.

Aceitamos os meios de pagamento informados na página de checkout. Tributos aplicáveis estão incluídos no preço final exibido.

6. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do CDC, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito:

  • envie um e-mail para atendimento@bebidasem.com.br informando o número do pedido; e
  • mantenha o produto íntegro, em sua embalagem original.

O reembolso será integral, incluindo frete pago, e processado em até 10 dias úteis após o recebimento do produto em nosso centro de logística.

7. Trocas, Devoluções e Garantia

Além do direito de arrependimento previsto na cláusula 6, aplicam-se os prazos legais do CDC:

  • Vícios aparentes ou de fácil constatação: 30 dias para produtos não-duráveis, contados do recebimento (art. 26, I, CDC).
  • Vícios ocultos: prazo contado a partir da evidenciação do defeito.

Para solicitações de troca ou devolução, entre em contato pelos canais oficiais informados no início destes Termos.

8. Entregas

Realizamos entregas em todo o território brasileiro por meio de transportadoras parceiras. Os prazos informados durante a compra são estimativas baseadas no CEP de destino.

A Bebidasem é responsável pela entrega do produto ao consumidor, nos termos do CDC, e responde solidariamente por eventos ocorridos na cadeia de fornecimento. Em caso de extravio, atraso injustificado ou avaria atribuível à transportadora, vamos resolver diretamente com você (reenvio, reembolso ou solução equivalente), sem prejuízo do nosso direito de regresso contra a transportadora.

Eventos de caso fortuito ou força maior (greves gerais, desastres naturais, bloqueios viários impostos pelo poder público) podem afetar prazos, hipótese em que comunicaremos o cliente e ofereceremos alternativas razoáveis.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, fotografias, logotipos, marca "Bebidasem", layout e código — é protegido por direitos autorais e direitos de propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da Bebidasem.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos seus dados pessoais com segurança e transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): atendimento@bebidasem.com.br.

11. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC e na legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa ou descumprimento de obrigações legais por parte da Bebidasem, não nos responsabilizamos por:

  • danos decorrentes do uso inadequado dos produtos em desacordo com as orientações do fabricante e do rótulo;
  • indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior;
  • conteúdo, produtos ou serviços de terceiros eventualmente acessíveis por meio de links externos publicados no site.

Esta cláusula não exclui, limita ou atenua a responsabilidade da Bebidasem por vícios do produto ou por danos causados ao consumidor decorrentes da relação de consumo, nos termos dos artigos 12 a 25 e 51, I, do CDC.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço para refletir mudanças operacionais, regulatórias ou legais. Alterações materiais que afetem direitos dos consumidores serão comunicadas previamente, por e-mail ou aviso em destaque no site, com antecedência razoável antes da entrada em vigor.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo CDC, pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Em relações de consumo, fica garantido ao consumidor o direito de ajuizar eventual demanda no foro de seu próprio domicílio, conforme art. 101, I, do CDC.

Para demais relações jurídicas que não configurem relação de consumo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Termos de Serviço Mobile

14.1. Aceitação dos Termos

O serviço de mensagens SMS/texto da Bebidasem (o "Serviço") é operado pela Bebidasem ("Bebidasem", "nós" ou "nosso"). O uso do Serviço por você constitui sua concordância com estes termos e condições ("Termos Mobile"). Podemos modificar ou cancelar o Serviço ou qualquer de suas funcionalidades, mediante comunicação prévia razoável quando exigido pela legislação aplicável. Podemos também modificar estes Termos Mobile a qualquer momento, e o uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação. Alterações materiais que afetem direitos do consumidor serão comunicadas previamente, conforme exigido pelo CDC.

14.2. Consentimento e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Ao consentir com o serviço de mensagens SMS/texto da Bebidasem, você concorda em receber mensagens SMS/texto recorrentes da Bebidasem e em nome dela, por meio de sua operadora de telefonia móvel, no número de celular fornecido.

O seu consentimento é livre, informado e inequívoco, nos termos do art. 5º, XII e art. 8º da LGPD. Ao aceitar estes Termos, você autoriza o tratamento dos seus dados pessoais (nome, número de celular e dados de interação) pela Bebidasem para a finalidade específica de envio das mensagens descritas neste documento, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento.

Mensagens relacionadas ao Serviço podem incluir atualizações, alertas e informações operacionais (por exemplo, atualizações de pedidos e alertas de conta). Mensagens promocionais podem incluir promoções, ofertas especiais e outras comunicações de marketing (por exemplo, lembretes de carrinho).

14.3. Voluntariedade

Você não precisa se cadastrar neste programa para realizar qualquer compra, e seu consentimento não é condição para qualquer compra com a Bebidasem. Sua participação é totalmente voluntária e pode ser revogada a qualquer momento.

14.4. Custos e Tarifas

Não cobramos pelo Serviço, mas você é responsável por todos os custos e tarifas associados a mensagens de texto cobrados por sua operadora de telefonia móvel. A frequência das mensagens pode variar. Tarifas de mensagens e dados podem ser aplicáveis. Verifique seu plano móvel e entre em contato com sua operadora para mais detalhes.

14.5. Cancelamento (Opt-out)

Você pode cancelar o Serviço a qualquer momento, de forma gratuita e imediata. Para isso:

  • Envie a palavra-chave SAIR (ou STOP) para (11) 93618-1059; ou
  • Clique no link de cancelamento de inscrição (quando disponível) em qualquer mensagem de texto recebida.

Você receberá uma única mensagem de confirmação. Após isso, nenhuma outra mensagem promocional será enviada para seu dispositivo, exceto se iniciada por você ou quando se tratar de comunicação operacional essencial relacionada a pedidos ou conta.

Se você tiver se inscrito em outros programas de mensagens móveis da Bebidasem e desejar cancelá-los, será necessário fazê-lo separadamente, seguindo as instruções de cada programa.

14.6. Suporte

Para suporte ou assistência referente ao Serviço:

14.7. Alteração de Números

Podemos alterar o número curto (short code) ou número de telefone utilizado para operar o Serviço, mediante comunicação prévia. Asseguraremos canais alternativos para solicitações de SAIR e AJUDA durante e após o período de transição.

14.8. Entrega das Mensagens

As operadoras de telefonia móvel suportadas pelo Serviço não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues. Você concorda em fornecer um número de celular válido. Caso obtenha um novo número, será necessário cadastrar-se novamente no programa.

14.9. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, e ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa ou descumprimento de obrigações legais por parte da Bebidasem, não seremos responsáveis por falhas, atrasos ou entregas indevidas de informações causadas por fatores fora do nosso controle razoável (incluindo falhas de operadoras de telefonia, caso fortuito ou força maior).

Esta cláusula não exclui, limita ou atenua a responsabilidade da Bebidasem por vícios de qualidade ou por danos causados ao consumidor decorrentes do fornecimento do Serviço, nos termos dos artigos 12 a 25 e 51, I, do CDC.